O Regulamento Geral de Proteção de Dados introduziu no regime jurídico da proteção dos dados pessoais novos conceitos, novos direitos e novas obrigações. Em Agosto de 2019 foi aprovada a Lei nacional de execução do RGPD completando assim o regime de tratamento de dados em Portugal
As organizações em inconformidade com o disposto no RGPD ou na Lei n.o 58/2019 incorrem em elevadas coimas.
Neste Manual, eminentemente prático e conciso, o leitor encontrará:
- Uma introdução clara e objetiva ao Regulamento Geral de Proteção de Dados
- A resposta às dúvidas mais frequentes relacionadas com os novos conceitos, direitos e obrigações decorrentes do Regulamento
- Um guião das medidas técnicas e organizacionais a implementar para garantir a conformidade com o Regulamento e evitar coimas
- Um guião das medidas de segurança informática, de segurança física, procedimentos a implementar para garantir a conformidade com o Regulamento.
- Minutas dos vários documentos (clausulas contratuais, políticas de privacidade, etc..)
- Um glossário com os termos do regulamento
- O Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016.
Público alvo:
Aplica-se a todas as entidades públicas e privadas que procedam ao tratamento de dados a título individual ou coletivo.
Estrutura da obra:
Parte 1: O Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados
- Âmbito de aplicação do Regulamento
- Os direitos dos titulares dos dados
- O direito/dever a informação
- Os princípios aplicáveis ao tratamento dos dados pessoais
- As obrigações do responsável pelo tratamento dos dados pessoais
- A avaliação de impacto
- O encarregado de proteção dos dados DPO
- O tratamento de dados pessoais especiais
- O incumprimento do RGPD
Parte 2: Implementar o RGPD
- Implementar o RGPD - passo a passo
- Designar um responsável pela compliance
- Levantamento e mapeamento de todos os tratamentos de dados pessoais
- Diagnóstico
- Compliance
Parte 3: Segurança Infomática - Boas Práticas na Implementação do RGPD
- Direitos dos titulares dos dados
- Boas práticas de proteção
- Verificação dos requisitos de segurança de um sistema
- Verificação das ferramentas informáticas
- Criar procedimentos
- Criar procedimentos que contemplem incidentes e como atuar em caso de fugas de informação ou não conformidades
- Consciencializar e formar as pessoas para que cumpram com todos procedimentos
- Conclusão
Parte 4: Anexo I
- Orientações sobre a identificação da autoridade de controlo principal do responsável pelo tratamento ou do subcontratante
- Anexo II wp244 - Perguntas Frequentes
- Orientações sobre os encarregados da proteção de dados (EPD) Orientações sobre o direito à portabilidade dos dados
- Anexo II wp242 - Perguntas Frequentes
- Orientações relativas à Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados (AIPD) e que determinam se o tratamento é «suscetível de resultar num elevado risco» para efeitos do Regulamento (UE) 2016/679
Parte 5: Anexo II
- Regulamento (UE) 2016/680 do Parlamento Europeu e do Conselho de 24 Abril de 2016
- Lei n.o 58/2019, de 8 de agosto - Lei nacional de execução do RGPD
Parte 6: Anexo III - Minutas
- Minuta de uma Proposta de Política de Privacidade
- Minuta de Carta de missão do DPO (Encarregado de Proteção de Dados)
- Minuta de Cláusulas a incluir nos contratos com os trabalhadores
- Minuta de Consentimento para o tratamento da imagem
- Minuta de Carta a enviar ao subcontratante
- Minuta de Declaração de conformidade - Subcontratante
- Código de Conduta
Com recurso a uma linguagem clara, objetiva e precisa, este manual constitui uma reflexão e abordagem crítica próprias, de cunho pessoal, e nesta medida um contributo à ciência jurídica.
Trata-se de uma versão revista e aprofundada do Direito Administrativo, publicado em 2009 pela Editora Prefácio.
A intensa inovação e renovação legislativa que tem ocorrido nos últimos anos em Portugal, especialmente com a entrada em vigor do novo CPA, os importantes desenvolvimentos da jurisprudência administrativa portuguesa, a crescente influência do direito da UE na nossa ordem jurídica e os desenvolvimentos da doutrina jurídico-administrativa obrigam a que este tipo de obras sejam regularmente revistas e atualizadas.
O autor aperfeiçoou a abordagem crítica e o tratamento didático da obra, aproveitando o efeito feedback que a edição anterior suscitou. Em geral, toda a obra reflete uma conceção de fundo sobre o Direito Administrativo enquanto instrumento de efetivação do Estado de direito democrático.
Para facilitar a consulta, recorreu-se frequentemente a remissões para outras partes do texto, onde são feitas referências complementares ou mais aprofundadas da matéria que está a ser tratada.
Estrutura da obra:
Parte 1 - A Administração Pública e o Direito Administrativo
Parte 2 - Organização da Administração Pública Portuguesa
Parte 3 - Princípios Fundamentais de Direito Administrativo
Parte 4 - Discricionariedade e conceitos indeterminados
Parte 5 - O Procedimento Administrativo
Parte 6 - Atuação da Administração Pública
Parte 7 - Garantias administrativas e contenciosas do particular
Parte 8 - Outras formas de atuação da Administração: regulamento, contrato e plano
Parte 9 - Execução Administrativa
Parte 10 - Responsabilidade Civil da Administração
Público alvo:
Trata-se de um texto escrito a pensar nos estudantes e profissionais do Direito Administrativo.
A obra abarca as matérias que no atual plano universitário correspondem às unidades curriculares de Direito Administrativo I e Direito Administrativo II.
Uma publicação em 2 volumes.
Contém análise da legislação europeia e nacional sobre a temática genérica dos transportes de passageiros com as matérias que compõem os textos legais.
Uma obra que tem como objetivo o esclarecimento, desenvolvimento e formação de um verdadeiro direito dos transportes.
Numa abordagem às regras estabelecidas para a execução de contratos, o autor analisa a especificidade dos direitos e deveres dos passageiros emergentes de relações contratuais assumidas.
Este trabalho vai ainda estimular uma nova curiosidade: os direitos e deveres de todas as partes envolvidas em contratos de transporte de passageiros: passageiros, operadores e autoridades.
ESTRUTURA DA OBRA:
Apontamentos de Direito dos Transportes
Generalidades para uma introdução ao Direito dos Transportes
Título I - Direitos dos passageiros no transporte rodoviário
Título II - Direitos dos passageiros no transporte ferroviário
Título III - Direitos dos passageiros no transporte fluvial e marítimo
Título IV - Direitos dos passageiros no transporte aéreo
Título V - Direitos dos passageiros nas viagens, férias e circuitos organizados
Contém extensa legislação complementar:
- Regulamento (UE) no 181/2011 do parlamento europeu e do conselho de 16 de fevereiro de 2011
- Decreto-Lei n.o 9/2015, de 15 de janeiro
- Regulamento (CE) n.o 1371/2007 do parlamento europeu e do conselho, de 23 de outubro de 2007
- Decreto-Lei n.o 58/2008, de 26 de março
- Decreto-Lei no 35/2015, de 6 de março (Artigo 4.o - Isenções ao regulamento (CE) n.o 1371/2007, do parlamento europeu e do conselho, de 23 de outubro de 2007)
- Convenção relativa aos transportes internacionais ferroviários (COTIF), de 9 de maio de 1980
- Regulamento (UE) n.o 1177/2010 do parlamento europeu e do conselho de 24 de novembro de 2010
- Decreto-Lei n.o 7/2014, de 15 de janeiro
- Regulamento (CE) no 261/2004 do parlamento europeu e do conselho, de 11 de fevereiro de 2004
- Convenção de montreal (Convenção para a unificação de certas regras relativas ao transporte aéreo internacional)
- Decreto no 39/2002 de 27 de novembro
- Diretiva (UE) 2015/2302 do parlamento europeu e do conselho de 25 de novembro de 2015
- Decreto-Lei n.o 17/2018, de 8 de março
- Regulamento n.o 565/2018
Esta obra sistematiza conhecimentos, ensinamentos e metodologias dispersos pelas melhores obras da especialidade.
O rigor e profundidade dos melhores autores das Escolas Portuguesas e das Escolas Francesas são recuperados, recriados e adaptados ao contexto actual.
Estrutura da Obra :
- Capítulo I - Introdução geral
- Capítulo II - Os custos e a necessidade do seu cálculo
- Capítulo III - A classificação de custos para diferentes objectivos
- Capítulo IV - As componentes do custo de produção
- Capítulo V - A dificuldade do cálculo do custo de produção completo
- Capítulo VI - As técnicas de custeio e o seu efeito nos resultados
- Capítulo VII - Dinâmica da relação custo-volume-resultado
- Capítulo VIII - A medida da produção
- Capítulo IX - Métodos de acumulação de custos e formas de organização da produção
- Capítulo X - Processos produtivos com inerência de defeituosos
- Capítulo XI - O processo produtivo conjunto
- Capítulo XII - A valorização da produção a custos pré-estabelecidos
Público alvo: uma obra indispensável aos Docentes da área, pois nela encontrarão resposta a muitas das dúvidas que sempre surgem, mesmo a quem já muito estudou esta área do saber.
A qualidade do material pedagógico, nomeadamente os exercícios propostos e resolvidos, é outra das mais-valias que distinguem o livro e o tornam um excelente elemento de estudo para estudantes do ensino superior.
Esta obra tem como principal objetivo ajudar a compreender e clarificar as regras fundamentais do sistema fiscal português através de um conjunto de notas e comentários aos principais artigos da Lei Geral Tributária, cujo conteúdo provém da experiência adquirida ao longo da carreira profissional dos autores.
Enriquecida com remissões para a mais importante legislação subsidiária e complementar aplicável, com anotações de sumários de jurisprudência dos tribunais superiores e com a indicação de instruções administrativas da Autoridade Tributária, que são da maior utilidade na descodificação do Direito Fiscal.
Estrutura da obra:
- Decreto-Lei n.o 398/98, de 17.12.1998 (Decreto de aprovação)
- Lei Geral Tributária Edição de junho de 2019 que inclui todas as alterações efetuadas pela Lei no 71/2018, de 31.12, Lei no 9/2019, de 1.2 bem como da Lei no 32/2019, de 3.5.
Público alvo:
Este trabalho foi elaborado na perspetiva de ser usado quer por profissionais da Autoridade Tributária, no seu dia a dia na demanda da Justiça Fiscal, quer por estudantes universitários, contabilistas certificados, solicitadores, agentes de execução, advogados, juristas, magistrado e por todos aqueles que se interessam e gostam de Direito Tributário.
Código do Trabalho
(Aprovado pela lei n.o 7/2009, de 12 de fevereiro e recentemente alterado pelas leis n.o 90/2019 e n.o 93/2019, de 4 de setembro)
Legislação complementar
- Regulamentação do Código do Trabalho
- Regime do trabalho no domicílio
- Regime processual das contra-ordenações laborais e de segurança social
- Medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens
Esta nova edição do "Código do Trabalho e Legislação Complementar", para além do texto do Código do Trabalho atualizado com todas as alterações que lhe foram introduzidas até ao final de 2019, designadamente com as recentes alterações operadas pela Leis no 90/2019 e no 93/2019, ambas de 4 de setembro, inclui legislação complementar essencial como a regulamentação do Código do Trabalho e o regime processual das contra-ordenações laborais e de segurança social, bem como o inovador diploma que estabelece medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens.
O Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), aprovado pela Lei n.o 6/2006, de 27 de fevereiro, tem sido objeto de inúmeras e sucessivas alterações, entre as quais as mais recentemente introduzidas pelas Leis no 42/2017 e no 43/2017, ambas de 14 de junho e pelas Leis no 12/2019 e no 13/2019, ambas de 12 de fevereiro.
A dispersão do regime por vários diplomas legais determinou a elaboração e organização desta coletânea de legislação, que integra o Regime da Locação, o NRAU, essencialmente previsto na Lei n.o 6/2006, de 27 de fevereiro e no Código Civil, bem como os diplomas que lhe são complementares e conexos.
Para auxiliar o leitor na interpretação das normas legais a obra inclui comentários iniciais a cada capítulo do NRAU e, ainda, breves notas aos respetivos artigos.
Publico-Alvo:
- Juristas, Advogados e Solicitadores
- Juízes/Magistrados
- Agentes Imobiliários
- Proprietários/Senhorios
- Inquilinos
Esta obra surge na sequência das alterações efetuadas no âmbito do "Programa Capitalizar" do Governo, cujo objetivo principal foi o relançamento da economia portuguesa e que estabeleceu como prioritária a alteração do Código das Sociedades Comerciais (CSC) e do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE).
Desde 1 de julho de 2017 que entrou em vigor o DL n.o 79/2017, de 30 de junho e, com ele, uma série de alterações no que respeita ao regime da insolvência e do PER, cujo acesso foi revisto e passou a ser admissível unicamente para as empresas, havendo agora um regime idêntico para as pessoas singulares: o novo "Processo Especial para Acordo de Pagamento" (PEAP).
O disposto no CIRE foi ainda harmonizado com o disposto no atual Código de Processo Civil, nomeadamente, no que concerne à alienação dos bens que integram a massa insolvente, e que passa a ser efetuada, preferencialmente, através do leilão eletrónico, e à apresentação das reclamações de créditos subscritas por advogado, as quais são remetidas ao Administrador da Insolvência, por transmissão eletrónica de dados, de acordo com o disposto na Portaria n.o 267/2018, de 20 de setembro. Foram ainda efetuadas alterações que visam adaptar o CIRE à legislação em vigor na União Europeia, nomeadamente, às disposições do Regulamento (UE) n.o 2015/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio.
Legislação complementar incluída na obra:
- Regime Jurídico de Conversão de Créditos em Capital (Lei n.o 7/2018, de 2 de março),
- Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas - RERE (Lei n.o 8/2018 de 2 de março)
- Diploma que regula a figura do Mediador de Recuperação de Empresas (Lei n.o 6/2018, de 22 de fevereiro)
Uma obra que vai contribuir para a reflexão sobre o fenómeno do Direito Coletivo, não só para uma análise para uma projeção do futuro dos instrumentos legislativos, a nível nacional e internacional, não esquecendo a necessidade de serem observados pela visão conjunta de trabalhadores e de empregadores.
Os autores, aquém e além-fronteiras, foram convidados a pensar o fenómeno da negociação coletiva e a apresentarem o seu contributo para a definição do estado da arte, ao mesmo tempo que apontam soluções para o futuro.
A legislação europeia é abordada no que se refere ao relacionamento entre o destacamento de trabalhadores, a aplicação do princípio da livre circulação de serviços e o reforço da contratação coletiva e, no que se refere ao Brasil, é abordado o panorama das relações de trabalho e as negociações coletivas naquele País.
A situação nacional do mercado de trabalho é analisada, nomeadamente no que respeita à regulação coletiva, seja em torno das os instrumentos de regulação coletiva não negociáveis.
Um outro tema aborda os "tempos conturbados" que se vivem nas novas formas de organização do trabalho e as consequências que daí podem advir em torno da organização das sociedades.
Temas tratados na obra e respetivos autores:
- Ampliação da autonomia negocial coletiva combinada com alteração das regras de custeio: como fica a negociação coletiva no Brasil pós-reforma trabalhista? - Célio Pereira Oliveira Neto
- As portarias de extensão como mecanismo de (des)incentivo da negociação coletiva em Portugal - Duarte Abrunhosa e Sousa
- Tempos conturbados no mundo do trabalho: do proletariado ao precariado - Elísio Estanque
- Negociação coletiva no Brasil - Panorama normativo e as perspetivas a partir da reforma trabalhista - Fabiano Zavanella
- Panorama das relações de trabalho e as negociações coletivas no Brasil - Marcus Abraham e Dalmo Rufino de Santana
- A Contratação coletiva e a natureza do regime legal do contrato de trabalho a termo: regresso ao passado? - Maria João Machado
- Algumas questões pontuais em torno da relação entre fontes de regulação em direito do trabalho - Milena da Silva Rouxinol
- Contratação coletiva: de roma à globalização - Nuno Cerejeira Namora e Nuno Barroso
- Caducidade: «Matar» para renascer - Nuno Cerejeira Namora
- Instrumentos de regulação coletiva de trabalho não negociais - as portarias de extensão. [a propósito da resolução do conselho de ministros (RCM) no 43/2014, de 27 de julho] - Pedro Mota Soares
- A liberdade de contratação coletiva e a inconstitucionalidade da extinção da comissão arbitral paritária constituída no contrato coletivo de trabalho celebrado entre a liga portuguesa de futebol profissional (lpfp) e o sindicato dos jogadores profissionais
de futebol (sjpf ) - Ricardo Nascimento
- A difícil conciliação do princípio da livre prestação de serviços com o reforço da contratação coletiva na revisão da diretiva 96/71/CE, relativa ao destacamento de trabalhadores - Sónia de Carvalho
- A mobilidade geográfica na contratação coletiva: o conceito de prejuízo sério - Tiago Pimenta Fernandes
Público-Alvo:
- Juristas
- Advogados
- Académicos
- Universitários
- Sindicalistas
- Ordens Profissionais
Um manual extensivo e imprescindível para todo o profissional forense e público em geral, sendo que a exposição concertada das matérias incentiva uma leitura aprazível em livros desta natureza.
Uma obra pragmática, não obstante a panóplia legislativa e a heterogeneidade de situações de que se reveste o instituto do arrendamento.
Ao longo da obra, o autor estimula a progressão intelectual relativamente à produção administrativa, legislativa e jurisprudencial, e combate a inoperância e o assintotismo das instituições subjacentes.
Estrutura da Obra :
- Breve resenha histórica desde o CCivil de 1867 a 1990
- Alterações significativas supervenientes
O RAU - Regime do Arrendamento Urbano
O NRAU - Novo Regime do Arrendamento Urbano
- A compilação, o paralelismo e a atualidade - as últimas alterações legislativas (novíssimo RAU)
- A renda e a garantia do cumprimento
- Os Regimes de apoio público ao arrendamento
- O regime das obras
- A opinião do autor
- A restituição do prédio vs realização de obras
- A via contenciosa
- A materialização do arrendamento
Público alvo: professores e estudantes de gestão e direito (área do direito civil, nomeadamente no que concerne à disciplina dos contratos), senhorios, arrendatários, advogados, juízes, solicitadores, agentes de execução, curiosos e público em geral.
A sociologia do direito é uma área do conhecimento relevante para o estudo da relação entre a política, o direito e a sociedade, para a qual este livro vai contribuir.
Apesar de em Portugal existirem múltiplas investigações e publicações versando temas sociojurídicos, não existe, até agora, uma publicação onde se sistematizem os principais conceitos, correntes teóricas, temas e problemas da análise sociológica do direito. Este livro vai suprir essa lacuna, oferecendo ao leitor um panorama atualizado da sociologia do direito.
O livro está organizado em torno de três partes:
- Elementos de Sociologia do Direito
- Teorias da Sociologia do Direito
- Uma Sociologia do direito situada perante a austeridade e a exceção
Como se pode estudar sociologicamente o direito? Que relevância têm os resultados dessa indagação para o conhecimento do próprio direito na sua combinação com a sociedade? E como pode o conhecimento sociojurídico contribuir para o aprofundamento da nossa vida e sociedade democráticas?
São as três indagações que o autor irá desenvolver e densificar ao longo deste livro.
Sem perder a vocação formativa, esta obra corresponde, também, à visão pessoal do autor acerca da sociologia do direito ou sociologia política do direito.
Estrutura da obra:
1a Parte - Elementos de sociologia do direito
- Perspetivas da sociologia do direito
- Direito e desigualdades: a dupla legalidade e o efeito Mateus
- As funções do direito e a sua problematização
- Legalidade e legitimidade: o questionamento das teses liberais da convergência
2a Parte - Teorias da sociologia do direito
- A construção de uma perspetiva: o contributo dos clássicos
- Perspetivas teóricas recentes da sociologia do direito
- A sociologia do direito normativa de Phillipe Nonet e Philip Selznick
- O campo do direito segundo Pierre Bourdieu
- Da crítica da razão jurídica à governação: o contributo de André-Jean Arnaud
- A sociologia política do direito de Jacques Commaille
- Poder, direito e emancipação: a sociologia crítica do direito de Boaventura de Sousa Santos
- O paradigma sociojurídico do reconhecimento de Axel Honneth
- A vulnerabilidade como categoria político-jurídica: Bryan Turner e Martha Fineman
- O "direito líquido" de Zygmunt Bauman
3a Parte - Uma sociologia do direito situada perante a austeridade e a exceção
- Sociologia do direito em tempos de crise
- Relação entre direito-sociedade: padrões de sociabilidade da austeridade e formas de normatividade da exceção
- O Estado na exceção e na austeridade
- Austeridade e (in)justiça social
- Uma tipologia dos direitos
- A Judicialização da austeridade, a questão democrática e a constituição
Inclui 11 Figuras e 12 Quadros
Publico-Alvo:
Estudantes, docentes e investigadores, e todos os interessados no estudo da sociologia, do direito, da sociologia do direito, da sociologia política, da ciência política e da teoria social.
Este livro trata do outsourcing no sector hospitalar e responde à questão de saber quais as áreas e as circunstâncias em que um contrato com empresas especializadas pode permitir a obtenção de melhores resultados relativamente à prestação interna de serviços.
Até chegar às conclusões, a obra inclui a definição de outsourcing e a distinção relativamente a conceitos próximos, as perspectivas teóricas, a especificidade do sector da saúde, o outsourcing no sector hospitalar português, e o estudo de dois casos - imagiologia e serviços hoteleiros - em hospitais públicos portugueses.
"Este livro é útil porque nos fornece lições para o presente e para o futuro sobre as alternativas que se colocam à gestão de unidades de saúde, de forma a aperfeiçoar e a ampliar o seu desempenho."
Jorge Simões, in prefácio.
Público-alvo: um instrumento de grande utilidade para investigadores da economia, da gestão, do direito, da administração pública, mas também para os decisores que aqui encontram evidência para as suas escolhas.
Estrutura da obra:
- Introdução
- Definição de outsourcing e distinção relativamente a conceitos próximos
- Perspetivas teóricas sobre outsourcing
- Especificidade do setor da saúde e prestação de serviços públicos por parte de instituições privadas
- Caracterização do outsourcing no setor hospitalar português
- Outsourcing da Imagiologia na Unidade Local de Saúde do Alto Minho
- Impacto do outsourcing nos serviços hoteleiros
- Conclusões, contributos e direções de pesquisa futura
Com conteúdos temáticos que permitem o conhecimento das regras e dos institutos de Direito Administrativo.
Este volume, primeiro de três, aborda não só as fundações do Direito Público angolano, como inclui legislação extravagante em áreas como a organização e funcionamento das instituições estatais, a lei essencial das empresas públicas e a regulamentação especial do vínculo com os funcionários públicos angolanos nas suas diversas facetas.
Público-alvo
Obra essencialmente direcionada para operadores forenses e judiciários, que passam a dispor de uma ferramenta indispensável ao desempenho das suas funções, e também para estudantes e cidadãos no geral que querem compreender o enquadramento normativo destas temáticas e não possuem uma base consolidada de consulta.
Inclui:
- Regimento do Conselho de Ministros
- Lei das Empresas Públicas
- Organização, Estruturação e Funcionamento dos Institutos Públicos
- Estatuto Disciplinar dos Funcionários Públicos e Agentes Administrativos
- Lei da Probidade Pública
O Vol. II da Colectânea sobre legislação de direito administrativo de Angola reúne a legislação essencial para o conhecimento dos normativos adjectivos que permitem a defesa da legalidade administrativa junto dos tribunais angolanos, designadamente, através da impugnação contenciosa dos actos administrativos lesivos dos direitos e interesses legítimos dos particulares constitucional e legalmente tutelados.
Público-alvo
Uma obra essencial para o dia-a-dia de qualquer operador judiciário Angolano, incluíndo juízes, magistrados, advogados, bem como para qualquer estudante.
Inclui
- Lei da Impugnação dos Actos Administrativos
- Lei da Suspensão da Eficácia do Acto Administrativo
- Lei do Sistema Unificado de Justiça
- Lei Orgânica da Provedoria de Justiça
- Lei Orgânica do Tribunal Supremo
Todas as normas de direito público de Angola aplicáveis à actuação jus-administrativa reunidas numa só compilação legislativa.
Esta colectânea contribui, conjuntamente com os demais volumes desta colecção, para o conhecimento das normas aplicáveis no quadro jurídico-administrativo angolano, sendo uma obra essencial para investidores, juristas, docentes, discentes e demais praticantes do direito público Angolano, constituindo ainda um contributo dos autores para a prossecução do acesso ao direito constitucionalmente consagrado.
Público-alvo
Uma obra com rigor, organização e exaustividade, direccionada a toda a comunidade jurídica e empresarial com interesse nestas áreas.
Inclui:
- Normas do Procedimento e da Actividade Administrativa
- Lei da Contratação pública
- Lei sobre Parcerias Público-Privadas
O livro é uma análise inovadora e original acerca do tema do acesso ao direito e à justiça, concentrando-se na questão do(s) espaço(s) ao serviço da justiça e da própria administração da mesma enquanto serviço público.
Em resposta à necessidade de criar um regime mais adaptado à protecção do Ambiente foi publicadoo Decreto-Lei no 147/2008 de 29 de Julho que transpôs a Directiva no 2004/35/CE e estabelece o regime jurídico da responsabilidade por danos ambientais.
Uma obra pragmática e objectiva que recorre a uma linguagem acessível sobretudo dirigida aos operadores públicos e privados abrangidos por este regime jurídico.
A autora recorre frequentemente à apresentação visual dos temas desenvolvidos através de figuras,esquemas e quadros facilitando a compreensão do tema.
A obra apresenta a seguinte estrutura:
Os antecedentes da responsabilidade ambiental
O regime jurídico da responsabilidade ambiental
O dano ambiental
Garantias financeiras
Relatório da Comissão Europeia
Análise comparada dos diplomas
Considerações finais
A obra inclui 7 Anexos: Com as disposições legislativas europeias e constitucionais, a Directiva no2004/35/CE e o DL no 147/2008, bem como a listagem actualizada dos diplomas referenciados no seu Anexo III e o Quadro comparativo de correspondência entre as normas da Directiva e o diploma nacional.
Esta obra apresenta as bases conceituais a as práticas das empresas e mercados de capitais em relação à definição e implementação de políticas de dividendos e de recompra de ações. Para além de uma descrição exaustiva dos vários formatos que os dividendos podem assumir, do padrão internacional das políticas de distribuição de resultados e da sua evolução histórica até aos nossos dias, os autores passam detalhadamente em revista as principais teorias e conclusões de estudos empíricos existentes sobre essa temática. Os processos de recompra de ações são abordados na mesma perspetiva, encarados como uma alternativa aos dividendos que têm vindo a assumir uma importância crescente a nível internacional.
O livro termina com um conjunto de reflexões sobre a evolução futura dos dividendos, nomeadamente no seio da actual crise financeira, e com a apresentação de um algoritmo prático de auxílio ao processo de determinação, por parte dos gestores de empresas, de uma política de dividendos realista, sustentável e com valor acrescentado.
Estrutura da obra:
Introdução
Principais conceitos
História, tendências e determinantes
Dividendos: teoria e evidência empírica
A recompra de ações como alternativa aos dividendos
Perspetivas futuras sobre os dividendos
O papel dos dividendos na atual crise financeira (e no futuro)
Como definir a política de dividendos? Síntese e conclusões finais
Com prefácio de Ricardo Espírito Santo, Presidente executivo do Banco Espírito Santo.
"Trata-se, portanto, de uma obra excelente que utilizou uma ampla e consistente bibliografia e que não ficou apenas no domínio científico, tendo aplicação imediata. Muitos parabéns aos autores, Jorge Farinha e Miguel Soro, pelo notável trabalho." Ricardo Espírito Santo Salgado, Presidente Executivo Banco Espírito Santo
Depois do enorme sucesso que teve o "Harvard Trends" em 2012 (segundo livro mais vendido na área da Gestão/Marketing, depois do livro sobre Steve Jobs), que chegou ao top de vendas nacional várias semanas consecutivas no mês mais forte de vendas do ano, chega agora uma nova edição.
O "Harvard Trends 2013" é mais, mas não é do mesmo. É um livro inteiramente novo e com um novo enfoque.
Continuando a manter a lógica de tendências na área da gestão escritas para uma fácil e rápida leitura, de forma a ser acessível a todos (e não apenas para o nicho de gestores, marketers, empresários e estudantes), o Harvard Trends 2013 abarca novas áreas até agora menos tratadas, como as apps e redes sociais.
Embora o core continue centrado em áreas como a gestão de pessoas, marketing ou inovação, são os textos sobre as tendências no Facebook, Twitter e Linkedin que prometem ter mais sucesso, até porque são atualizadíssimos e resumem com uma profundidade interessante o que de mais importante há para saber nesta matéria, em termos de eficácia e de posicionamento.
O autor (cujo primeiro best-seller foi "Speculations & Trends" em 2009) publicou já em 2013 o livro "The end of Facebook", um livro destinado a compreender o futuro do Facebook e das redes sociais. Uma parte da pesquisa desse livro acaba por se encontrar também neste livro.
As tendências aprofundadas no "Harvard Trends" foram construídas pelo autor com uma rede de crowdsourcing internacional, recorrendo a um modelo de identificação de tendências que o próprio criou e que foram aprovadas como modelo internacional pelas Universidades de Paris e Veneza.
O resultado é um livro pouco académico, escrito de forma simples e assertiva, procurando criar valor pessoal e profissional para todos os que o leem.
Esta obra destina-se, antes de tudo, a servir de instrumento de base para alunos de cursos de Ciências Empresariais, mas não impede que seja igualmente uma obra de consulta para todos aqueles que se interessam por esta temática.
Trata-se de uma obra que tenta abarcar os conceitos mais utilizados em Gestão, Economia, Contabilidade e áreas afins.
O seu objetivo é proporcionar aos utentes da informação empresarial a compreensão dos termos mais utilizados nos relatórios quer de empresas quer de instituições que operam nos mercados financeiros.
Público alvo
Um dicionário/glossário que serve de apoio aos alunos que frequentam disciplinas de licenciatura e mestrado que versem estas temáticas.
Do mesmo autor: "Dicionário de Finanças e Negócios Internacionais", uma edição Vida Económica.
A obra é uma compilação de temas relacionados com as temáticas de Finanças e Negócios Internacionais, que permite retratar os desafios da globalização, as formas de internacionalização, os instrumentos financeiros e os critérios de decisão sobre os mercados a entrar.
Uma obra didática, generalista e atual, que constitui uma referência para todos os que pretendam abordar o tema de Finanças Internacionais e matérias relacionadas.
Público alvo
Um dicionário/glossário que serve de apoio aos alunos que frequentam disciplinas de licenciatura e mestrado que versem estas temáticas.
In this book we go through his masterfully researched description of the battle of Chancellorsville, one of the most critical battles during the American Civil War, while in his past recently launched book "Shakespeare, Henry V and the Lessons for Management", Vasconcellos e Sá developed
his thoughts using the battle of Agincourt (1415, a battle of the 100 Years War), one that put France and England facing each other.
The interesting fact is that both battles portray similar starting situations, where an overwhelmingly stronger opponent, loses the battle to a significantly "weaker" enemy, in both cases for Darwinian reasons (it's never the mightiest and the bigger of the "species" who survive, but the most swift and flexible adapting to a changing environment), as well as for a huge amount of mistakes that can be easily compared to the ones being made today in the business environment by failed companies.
"So, what is the difference between a Leader (who sets goals, organizes, uplifts and motivates people, and controls their performance), and a Manager? None. A leader must manage, and a manager has to lead. They are one and the same thing".
Luis Casatañeda, autor de bestsellers como Sonho de um Gestor com Deus, Como destruir uma Empresa em 12 meses... ou antes , e As 25 tarefas indiscutíveis do Diretor de PME, e que dirigiu grandes e médias empresas, apresenta neste livro, de modo suscinto, os fatores que são vitais para o desenvolvimento das PME e que vão para além dos aspetos operacionais das organizações.
Se é diretor de uma empresa pequena ou média, ou se é um executivo que aspira a dirigir uma PME deve ler, assimilar e aplicar os conceitos contidos neste livro.
Neste livro, Luis Castañeda, autor de vários bestsellers empresariais, reúne a opinião de grandes empresários e consultores, tais como Jack Welch, Michael Dell, Larry Bossidy, Roberto Servitje, Carlos Ghosn, Carlos Llano, Ram Charan, Peter Drucker e Carlos Ruiz González, entre outros.
Com a sua vasta experiência prática e teórica, o Professor Castañeda extraiu o "sumo", o "miolo" de um largo número de livros sobre conselhos de outros autores virados para as boas práticas de gestão e administração, e dá-nos preciosos resumos sobre temas de importância crítica para o sucesso das empresas num mundo globalizado, tocando áreas como a "Ética e Gestão Empresarial", "Liderança e Fator Humano", "Estratégia e Crescimento", e "Inovação e Gestão da Mudança".
São as quatro áreas-chave em qualquer empresa, que cobrem absolutamente tudo o que é fundamental não só para sobreviver, o que, por si só, não pode ser uma meta de nenhuma empresa que se preze, mas para crescer com lucro de forma sustentada, diversificar mercados, e ter êxito a longo prazo, estes sim verdadeiros objetivos empresariais estratégicos.
Cada reflexão incluída neste livro é uma jóia do pensamento empresarial e pode inspirar o leitor a romper com esses paradigmas que não lhe permitem alcançar o desenvolvimento máximo da sua empresa.
